DECRETO N. 11.631 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 21 (vinte e um) cargos da classe F, da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Aldo Lisbôa, Alfredo Nunes Ramalho, Aloisio de Castro de Freitas Costa, Álvaro Freire da Costa, Audálio Marques de Sousa, Caubí Ferreira Mairinck, Clemente de Oliveira Ramos Sobrinho, Clodomiro Geróncio Coelho, Daubigni Coelho, Dino Goulart Guerra, Durval Viana Ferraz, Estevão de Sousa Cruz Júnior, Homero Sampaio, Jaime da Rocha Vogeler, Joaquim de Siqueira Bravo, José Moscoso Vieira, Júlio Pelágio Favila Nunes, Ludovico Fernandes Migon, Manuel Valentim de Oliveira, Mário Sampaio Pinto e Otacílio Reis, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.