DECRETO N. 11.632 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 29 (vinte e nove) cargos da classe B, da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Carlos Roberto da Silva, Francelino de Sousa, Joaquim Pereira Cansanção, Manuel Miguel da Silva e Oscar Ferreira Louro, do falecimento de Benedito Barbosa dos Santos, Flodualdo Jobim Fleck, José Antônio Lopes e Tercílio Alves da Veiga, da nomeação para outro cargo da Mário Lamego e Odilon Soares de Carvalho e promoção de Anibal Alves Franco, Antônio de Araujo Costa, Deolindo Escóssia, Floriana Nunes, Francisco Espindola da Silva, Germencinda Sampaio, José Guilherme Soares, José Martiniano de Santana, Manuel Cardoso de Andrade, Manuel Nunes de Sousa, Manuel Rafael de Almeida, Miguel Isaias Pereira, Miguel Marcelino Cesar, Oscar Matias Kramer, Osvaldo João de Barros, Raimundo José da Silva, Raimundo de Morais Rego e Severino Nunes Leite de Melo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.