DECRETO N. 11.638 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Rodolpho Gonçalves de Siqueira a pesquisar cassiterita no município de Avaré, do Estado de São Paulo
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1. 985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Rodolpho Gonçalves de Siqueira a pesquisar cassiterita numa área de quatrocentos e quatorze hectares (414 Ha), situada no município de Avaré, do Estado de São Paulo e delimitada por uma linha poligonal que começa na confluência do ribeirão da Divisão com o rio Pardo e cujos lados a partir desse ponto são: a margem direita do ribeirão da Divisão até a foz do ribeirão Fiuzas, a margem direita deste numa extensão de mil trezentos e cinquenta metros (1.350 m), uma reta de mil e novecentos metros (1.900 m) e rumo oitenta e dois graus sudoeste (82º SW) magnético, reta de novecentos e sessenta metros (960 m), e rumo trinta e dois graus e quinze minutos sudoeste (32º15’ SW) magnético, reta de setecentos e oitenta metros (780 m) e rumo oitenta e sete graus sudeste (87º SE) magnético, reta de setecentos metros (700 m) e rumo trinta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (34º30’ SW) magnético, reta de novecentos e setenta metros (970 m) e treze graus e trinta minutos sudoeste (13º30’ SW) magnético, o trecho da margem direita do rio Pardo compreendido entre a extremidade deste último lado e o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro mil cento e quarenta cruzeiros (Cr$ 4.140,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.