DECRETO N. 11.640 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1943
Autoriza os cidadãos brasileiros Gilberto de Brito e Silva e Mario José de Carvalho a pesquisar quartzo e associados no distrito e municipio de Buique, do Estado de Pernambuco
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Gilberto de Brito e Silva e Mario José de Carvalho a pesquisar quartzo e associados numa área de quatrocentos e vinte e nove hectares (429 Ha), no lugar denominado Cajazeiras, no primeiro (1º) distrito do município de Buique, do Estado de Pernambuco, delimitada por um polígono retilíneo tendo um dos seus vértices no meio da soleira da porta principal do prédio de Dona Ana de Jesus e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: quinhentos metros (500 m), trinta e seis graus noroeste (36º NW) ; mil e oitocentos e cinquenta metros (1.850 m), sessenta e um graus noroeste (61º NW) ; mil quatrocentos e trinta metros (1.430 m), quarenta e seis graus sudoeste (46º SW) ; mil e seiscentos metros (1.600 m), três graus sudeste (3º SE) ; mil e duzentos e cinquenta metros (1.250 m), oitenta e dois graus nordeste (82º NE) ; mil e cinquenta metros (1.050 m), dezenove graus nordeste (19º NE); seiscentos e cinquenta metros (650 m), setenta graus sudeste (70º SE) ; setecentos e cinquenta metros (750 m), cinquenta e sete graus nordeste (57º NE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro mil duzentos e noventa cruzeiros (Cr$ 4.290,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.