DECRETO N. 11.645 – DE 12 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos de Auxiliar de Consulado, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores, vagos em virtude da aposentadoria de Arnaldo Guimarães e Paulo Coelho Rodrigues e do falecimento de Francisco Sebastian, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.