DECRETO N. 11.680 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 11 cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Benicio José Cardoso, Manoel Viveiros de Carvalho, Alexandre Figueiredo, Roberto Simões da Fonseca, Antonio Augusto Maria, Manoel França Lopes, José Marques, Orlando Pieri, Joaquim Teodoro da Silva, Pedrita Silva e falecimento de Francisco Gomes Quinteiro, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.