Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 11.712, DE 25 DE fevereiro de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe K da carreira de Engenheiro, do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de Tertuliano de Almeida Sampaio, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima