DECRETO Nº 11.716, DE 25 DE fevereiro de 1943.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos nove (9) cargos da classe C da carreira de Postalista-auxiliar do Quadro III - Parte Suplementar, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Angelica Lima Pinto, Pery Moura, Oscar Paraguassú, José Cintra, Maria Luiza da Silva Carvalho, Antonio Flavio Prado, Euclydes Barbosa de Souza e Walfrido Silva Moura, e da aposentadoria de Alarico Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro III - Parte Permanente, do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

getúlio vargas

João de Mendonça Lima