DECRETO nº 11.776, DE 3 de março de 1943.
Autoriza o cidadã brasileira Julia Carreira a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizada o cidadã brasileira Julia Carreira a pesquisar mica e associados numa área de quarenta e oito hectares (48 há), situada na Fazenda “Vista alegre” distrito de São Tomé, município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil duzentos e cinqüenta e quatro metros (1.254 m), na direção cinquenta e oito graus e quarenta e cinco minutos nordeste (58° 45’ NE) magnético, da confluência dos córregos “Conceição” e “Laranjeiras” e os lados que partem desse vértice oitocentos metros (800 m) e rumo oitenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste 985° 45’ SE), magnético, seiscentos metros (600 m) e quatro graus e quinze minutos nordeste (4° 15’ NE) magnético.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$480,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de março de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles