DECRETO Nº 11.801, DE 5 DE março de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Mariano de Azevedo e Castro a pesquisar turfa no município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim Mariano de Azevedo e Castro a pesquisar turfa numa área de quinhentos e setenta e seis hectares (576 Ha) situada na “Fazenda de São Bento”, município de Maricá, do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a trezentos e quarenta metros (340 m), na direção cinqüenta e dois sudeste (52º SE) magnéticos, do quilômetro vinte e quatro (Km 24) da rodovia Niterói-Cabo Frio e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500 m) e oeste (W), mil e quinhentos metros (1.500 m) e sul (S), mil e quatrocentos metros (1.400 m) e leste (E), cem metros (100 m) e sul (S), três mil e quatrocentos metros (3.400 m) e oeste (W), mil metros (1.000 m) e sul (S), três mil e quinhentos metros (3.500 m) e leste (E), dois mil e seiscentos metros (2.600 m) e norte (N).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil oitocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 2.880,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles