decreto n° 11.853, de 6 de março de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Ficam suprimidos vinte e nove (29) cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro III – Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alberto Carezzato, Adolfo Cavalheiro Silveira, Casemiro Wisniewski, Ermiliano José da Cunha Filho, Euripedes da Rocha Guimarães, Francisco Eiras, Hilarião Gomes da Silva, Jaime de Paula Campos, Luiz Gonzaga dos Santos, Manuel de Albuquerque Melo, Nabucodonozor Reis, Paulino Marcolino dos Santos, Valdomiro Artur de Morais e Wilson Corrêa Silva, da aposentadoria Alois Weis e José Luiz de Oliveira; da exoneração de armando Freitas Pinheiro, Domingos Coimbra, Francisco Marcolino da silva, José Soares Fernandes e Manuel Moll Mora; da demissão de armando Guerra Peixe Marciano Augusto Lopes e Romeu de Figueiredo Pinto. E do falecimento de Belmiro de Sousa Brito e Mateus de Jesus, ficando se aplicação a dotação correspondente.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima