Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 11.861, de 10 de março de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo da classe C da carreira de Servente do Quadro X – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago constante da relação nominal, organizada em obediência ao art. 5.º do decreto-lei n. 5.020, de 3 de dezembro de 1942, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima