decreto nº 11.870, de 11 de março de 1943.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1.º Ficam suprimidos 4 (quatro) cargos da classe B, da carreira de Cozinheiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de José Honorato Rodrigues, da demissão de Domingos Florentino de Carvalho e da promoção de Felipe José Batista e João Aristides da Costa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.

getúlio vargas

Eurico G. Dutra