Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 11.885, de 11 de MARÇO de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, padrão J, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da aposentadoria de Manuel Pinto de Oliveira Júnior, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de março de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Eurico G. Dutra