decreto nº 11.900, de 16 de março de 1943.
Declara de utilidade pública terrenos necessários à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e de acôrdo com o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941,
decreta:
Artigo único. É de utilidade pública a desapropriação, que será promovida pela companhia Mogiana de Estradas de Ferro, para obras de melhoramentos e retificação do traçado da linha férrea – ramal de Poços de Caldas – dos terrenos com a área total de 20.639,00 m2, sendo 929,00 m2 situados ao lado do pátio de materiais da estação de Poços de Caldas, com frente para a avenida João Pinheiro e o restante constituído de quatro faixas, nas seguintes situações: entre as estacas 32 e 45+700; 49+10 e 59+800; 63+700 e 69; 71+700 e 78, confinantes com a linha férrea; tudo conforme se representa nas plantas que com este baixam, rubricadas pelo diretor da divisão de Orçamento do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, 16 de março de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima