Decreto nº 11.903 de 19/01/1916
Decreto nº 11.903 de 19/01/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 300:000$ PARA TRANSPORTES TERRESTRES, MARÍTIMOS E FLUVIAIS DA POPULAÇÃO FLAGELADA PELAS SECAS E PARA APLICAR EM OBRAS NO ESTADO DO MARANHÃO, DESTINADOS A LOCALIZAR NO MESMO ESTADO TRABALHADORES NACIONAIS QUE PARA ALI SE DIRIJAM EM CONSEQUÊNCIA DA SECA NOS ESTADOS DO NORDESTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |