DECRETO N. 11.913 – DE 26 DE JANEIRO DE 1916
Cassa o decreto n. 10.095, de 26 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios Mutua Ouropretana:, com séde em Ouro Preto, Minas Geraes; a funccionar na Republica e approvou, com alterações, os seus estatutos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando haver a sociedade mutua de peculios Mutua Ouropretana, com séde na cidade de Ouro Preto, Minas Geraes, entrado em liquidação, conforme informou a Inspectoria de Seguros ao Ministerio da Fazenda, em officio n. 16, de 8 de janeiro corrente, resolve cassar o decreto n. 10.095, de 26 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade mutua de peculios Mutua Ouropretana, com séde na cidade na Ouro Preto, Minas Geraes, a funccionar na Republica e approvou, com alterações, os seus estatutos.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.