Decreto nº 11.960 de 16/02/1916
Decreto nº 11.960 de 16/02/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUI OS ARTIGOS 6º, 28, 30, 31, 37, 53, 54, E OS QUADROS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA INSPETORIA FEDERAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS E DA FISCALIZAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, CONSTANTES DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 11.526, DE 17 DE MARÇO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTOS .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , ARTIGO , NORMA JURIDICA , QUADRO DE PESSOAL , REGULAMENTO , INSPETORIA , PORTOS , FISCALIZAÇÃO , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |