Decreto nº 11.962 de 18/02/1916
Decreto nº 11.962 de 18/02/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, O CRÉDITO DE 366:630$ PARA PAGAMENTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PREÇO DAS TERRAS DEVOLUTAS SITAS NAS BACIAS DOS RIOS MANTIQUIRA E XERÉM, MUNICÍPIOS DE VASSOURAS,IGUASSÚ E PETRÓPOLIS, ADQUIRIDAS POR ORDEM DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |