Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.986 – DE 15 DE MARÇO DE 1916
Cassa o decreto n. 10.200, de 30 de abril de 1913, que autorizou a sociedade União Brazileira, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando as irregularidades praticadas pela sociedade União Brazileira, com séde em S. Paulo, conforme consta do processo a que se refere o officio da Inspectoria de Seguros ao Ministerio da Fazenda n. 70, de 10 de fevereiro de 1916, resolve cassar o decreto n. 10.200, de 30 de abril de 1913, que autorizou a mesma sociedade a funccionar na Republica.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WenCESLAU Braz P. Gomes.
João Pandiá Calogeras.