Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.007 – DE 29 DE MARÇO DE 1916
Extingue o Commando da Defesa Movel do Porto do Rio de Janeiro, e crêa o da Base de Submersiveis
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Attendendo ao que lhe expôz o almirante graduado Ministro de Estado dos Negocios da Marinha, e,
Considerando que é urgente estabelecer uma base definitiva para os submersiveis:
Resolve extinguir o Commando da Defesa Movel do Porto do Rio de Janeiro e estabelecer, na ilha de Mocanguê, o da Base de Submersiveis, com a lotação constante do aviso n. 13, de 5 de janeiro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.