DECRETO N. 12.009 – DE 29 DE MARÇO DE 1916
Concede autorização á Companhia General Electric do Brazil, Inc., para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil attendendo ao que requereu a Companhia General Electric do Brazil, Inc., autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 10.760, de 12 de fevereiro de 1914, e devidamente representada,
decreta:
Artigo unico. E’ concedida autorização A Companhia General Electric do Brazil, Inc., para continuar a funccionar na Republica com as alterações feitas em seus estatutos, sob as mesmas clausulas que acompanharam o citado decreto n. 10.760, ficando, porém, a mesma companhia obrigada cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Bezerra Cavalcanti.