DECRETO N. 12.013 – DE 29 DE MARÇO DE 1916
Crêa uma briganda de infantaria de guardas nacionaes na comarca do Rio Bonito, no Estado de Goyaz
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Rio Bonito, no Estado de Goyaz, uma brigada de infantaria, com a designação de 43ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, sob ns. 127, 128 e 129, e de um do da reserva, sob n. 43, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de março de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.