DECRETO nº 12.024, DE 19 de março de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro José Roberto de Oliveira a pesquisar mica, bauxita e associados no município de Cataguazes,, do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Roberto de Oliveira a pesquisar mica, bauxita e associados em terrenos situados no imovel “Fazenda da Boa Vista”, no distrito de Itamaratí, município de Cataguazes, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e quatro hectares e vinte ares (24,20 Ha), delimitada por um pentágono tendo um dos vértices situado à distância de duzentos e oitenta e cinco metros (285 m), rumo magnético setenta e nove graus sudeste (79º SE) da confluência dos córregos do “Grotão” e “São Lourenço” e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500 m), oitenta e três graus sudeste (83º SE); quinhentos metros (500 m), vinte e oito graus sudoeste (28º SW); trezentos metros (300 m), oitenta e oito graus noroeste (88º NW); duzentos metros (200 m), setenta e três graus noroeste (73º NW); e quinhentos metros (500 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE), respectivamente.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas.
Apolonio Salles.