decreto nº 12.033, de 22 de março de 1943.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe E, da carreira de Agente de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alberto Alves Cardoso, Altamirano da Silva Braga, Benedicto Pereira 4.º, Camillo Novaes Leijoto, Carlos Silva do Nascimento, Duílio Frugulhetti, Durval Alves Baptista, Humberto Sá de Andrade, José Thomaz de Aquino, Lucas Raymundo Leite Soares, Manoel Nogueira de Oliveira Junior, Messias Gomes dos Santos, Odorico Cecílio de Aquino, Ranulpho da Motta Camargo e Wilson Lauro de Amorim, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas.
João de Mendonça Lima.