decreto n° 12.035, de 22 de março de 1943.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Ficam suprimidos vinte e cinco (25) cargos da classe E da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937) do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Agenor Accioly de Moraes Cahet, Alcides Gomes da Silva, Antenor Pereira da Silva, Antonio Fagundes, Antonio Jucá, Benedicto Miguek Peregrino, Benito Villanova, Custodio José Martins, Dinorah Brito Wangler, Ernesto Affonso Ribeiro, Euclydes Machado, Francisco Aniceto Ribeiro, Hemeterio Antonio da Matta, Humberto Sgambata, João Chrisostomo Carneiro, José Simões Fernandes, Maria Dias Torres, Maria Vieira, Orlando Soares, Oswaldo Julio de Mello, Paulo Thomaz da Gama Botelho, Romualdo José Candido, Sebastião Nolasco de Carvalho, Waldemar José Maria e do falecimento de Maria da Gloria d’Avila, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas.
João de Mendonça Lima.