decreto n° 12.036, de 22 de março de 1943.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Ficam suprimidos nove (9) cargos da classe G da carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alexandre Ferreira dos Santos, Bento Sebastião de Souza, Francisco Soares, Innocencio Virginio da Silva, João Gonçalves Ferreira, João Nogueira, Pedro Domingos Alves, Pedro Gonçalves, Theodolino Vieira Machado, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas.
João de Mendonça Lima.