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DECRETO N. 12.038 – DE 4 DE MAIO DE 1916
Casse o decreto n. 10.172, de 16 de maio de 1913, que autorizou a sociedade anonyma de peculios e rendas «A Americana», com séde em Recife, a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que declarou fallencia a sociedade anonyma de peculios e rendas «A Americana», com séde em Recife, conforme consta do processo encaminhado ao Ministerio da Fazenda pelo officio da Inspectoria de Seguros sob n. 159, de 8 de abril findo, resolve cassar o decreto n. 10.172, de 16 de maio de 1913, que autorizou a mesma sociedade a funccionar na Republica.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
Wenceslau Braz P. Gomes.
João Pandiá Calogeras.