Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.041 – DE 4 DE MAIO DE 1916
Rectifica o decreto n. 11.915, de 26 de janeiro findo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do desaccôrdo existente entre o decreto legislativo n. 3.036„ de 1 de dezembro de 1915 e o decreto n. 11.915, de 26 de janeiro, resolve rectificar o mesmo decreto n. 11.915, de 26 de janeiro findo, pela seguinte fórma: onde se lê «361$200», leia-se «361$620 ».
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU Braz P. Gomes.
João Pandiá Calogeras.