Decreto nº 12.063 de 17/05/1916
Decreto nº 12.063 de 17/05/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 16:001$174,SUPLEMENTAR À VERBA DO PARÁGRAFO 27 DO ORÇAMENTO DO EXECÍCIO DE 1915 DO MESMO MINISTÉRIO, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PORCENTAGENS PELA COBRANÇA EXECUTIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 771, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |