Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.084 – DE 31 DE MAIO DE 1916
Emancipa o nucleo colonial «Visconde de Mauá», no Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, de accôrdo com o art. 227 do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, declarar emancipado o nucleo colonial «Visconde de Mauá», no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.