DECRETO N. 12.085 – DE 31 DE MAIO DE 1916
Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de S. José do Calçado, no Estado do Espirito Santo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada, na Guarda Nacional da comarca de S. José do Calçado, no Estado do Espirito Santo, mais uma brigada de infantaria, com a designação de 53ª, a qual constituir-se-ha de tres batalhões do serviço activo, sob ns. 157, 158 e 159, e de um do da reserva, sob n. 53, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.