DECRETO Nº 12.085, DE 25 DE março DE 1943.
Autoriza os cidadão brasileiro Francisco Diogo Felix a pesquisar minério de ferro e associados no município de Presidente Vargas, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1°. Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Diogo Felix a pesquisar minério de ferro e associados em terrenos situados no distrito e município de Presidente Vargas, do Estado de Minas Gerais numa área de dez hectares (10 há), delimitada por um polígono tendo um dos vértices situado à distância de cento e oitenta meros (180 m), rumo magnético vinte e cinco graus nordeste (25° NE) de um marco de pedra cravado na confluência dos córregos da Costa e de Chacrinha e cujos lados, a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trinta e quatro metros (34 m), trinta graus noroeste (30° NW); cento e vinte e seis metros (126 m), setenta e oito graus sudoeste (78° SW); duzentos e quinze metros (215 m), setenta e oito graus e quarenta e cinco minutos noroeste (78° 45’ NW); cento e vinte e um metros (121 m), sessenta e dois graus e quinze minutos sudoeste (62° 15’ SW); cento e setenta e sete metros (177 m), quarenta e sete graus e quarenta e cinco minutos noroeste (47° 45’ NW); duzentos e quinze metros (215 m), setenta e quatro graus sudoeste (74° SW); cento e trinta metros (130 m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (55° 30’ NW); cem metros (100 m), cinco graus e quinze minutos sudeste (5° 15’ SE); quinhentos e dez metros (510 m), setenta graus sudeste (70° SE), e quatrocentos e quarenta e oito metros (448 m), sessenta e oito graus e trinta minutos nordeste (68° 30’ NE), respectivamente.
Art. 2.° Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.° O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas
Apolônio Salles