DECRETO Nº 12.095, DE 25 de março de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Elson Aguiar Medeiros a pesquisar argila, caulim, ocre e associados no município de Itabirito, do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Elson Aguiar Medeiros a pesquisar argila, caulim, ocre e associados numa área de vinte hectares (20 Ha), situada no distrito e município de Itabirito, no Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a duzentos metros (200 m) na direção norte (N) da fonte denominada “Mina d’Agua” e os lados adjacentes a esse vértice mil metros (1.000 m) e rumo norte (N), duzentos metros (200 m) e rumo leste (E).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles