DECRETO Nº 12.097, DE 25 de março de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Frederico Bertholdo Wolter a pesquisar manganês e associados, no município de Conceição, do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Frederico Bertholdo Wolter a pesquisar minério de manganês e associados no imovel denominado Dona Senhorinha, de propriedade da família Almeida e Silva, no distrito de Fechados município de Conceição, no Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta hectares (50 Ha) delimitada por um retângulo tendo um dos vértices à distância de quinhentos metros (500 m) e rumo magnético dezenove graus sudeste (19° SE) da confluência dos córregos Seco e da Bomba e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500 m), rumo leste (E); mil metros (1.000 m), rumo sul (S), respectivamente.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas.
Apolonio Salles.