DECRETO Nº 12.112, DE 26 de março de 1943.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos 15 cargos da classe G da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Marcelo Ferreira Cavalcante Albuquerque, Rodolfo José Antunes Braga, Noemia Ribeiro Carregal, Lincoln de Carvalho, Carlos Fabiano da Cruz, Içanah Martins da Fonseca, Palmira da Silva Freitas, Antonio Peixoto de Lima, Noemia da Cunha Marelim, Hildebrando Lopes de Oliveira, Joaquim José da Silva, Alarico Raposo, Luzia Alves da Rocha, Agesilau dos Santos, Maria José Moreira Soares, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema