Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.115, DE 26 de março de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido 1 cargo da classe E da carreira de Almoxarife, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da aposentadoria de Vicente Ferreira Maia Filho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema