Decreto nº 12.118 de 26/03/1943
Decreto nº 12.118 de 26/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO NÚMERO 5.880, DE 26 DE JUNHO DE 1940, QUE OUTORGOU CONCESSÃO À SOCIEDADE LUZ E FORÇA SANTO AMARO, LIMITADA, PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDROELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , PALHOÇA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |