DECRETO Nº 12.128, DE 31 DE março DE 1943.
Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista do Serviço de Assistência a Menores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1.° A tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista do Serviço de Assistência a Menores, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, fica alterada na forma da relação anexa.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas.
Alexandre Marcondes Filho.
ministério da justiça e negócios interiores
serviço de assistência a menores
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela | Número de funções |
Séries funcionais |
Ref |
Tabela |
4 8 |
Atendente.................................... Atendente........ |
IV VI |
Numérica Numérica |
5 8 |
Atendente.... Atendente.... |
V VI |
Numérica Numérica |
1 |
Enfermeiro....... |
VII |
Numérica |
|
|
|
|
4 1 1 |
Auxiliar de Escritório................... Auxiliar de Escritório................... Fotógrafo-auxiliar........................ |
VII VIII VII |
Numérica Numérica Numérica |
2 1 1 |
Auxiliar de Escritório............... Auxiliar de Escritório............... Fotógrafo-auxiliar.................... |
VII VIII IX |
|
|
|
|
|
1 |
Operador de Raio X............... |
XI |
Numérica |