Decreto nº 12.143 de 26/07/1916
Decreto nº 12.143 de 26/07/1916
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 427:140$977, OURO, PARA PAGAMENTO DE JUROS E MAIS DESPESAS DO EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 8.794, DE 21 DE JUNHO DE 1911, RELATIVO À COMPANHIA VIAÇÃO BAIANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |