Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 12.149, de 5 de abril de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Mestre de linha do Quadro VII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Romualdo José de Oliveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
José de Mendonça Lima