decreto nº 12. 158, de 7 de abril de 1943.
Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Escola Preparatória de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Escola Preparatória de São Paulo, da Inspetoria Geral do Ensino, do Ministério da Guerra, ora em vigor.
Art. 2º A despesa com a aludida alteração, na importância de Cr$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros), será atendida à conta de destaque da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., 17 - Diretoria de Intendência, do vigente orçamento do Ministério da Guerra.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Eurico G. Dutra
MINISTÉRIO DA GUERRA
INSPETORIA GERAL DO ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE SÃO PAULO
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
4
3 |
Professor ................................
Professor ................................ |
XVIIII
XIX |
Numérica
Numérica |
6
4 |
Professor .............................
Professor ............................ |
XVIIII
XIX |
Numérica
Numérica |