decreto nº 12.171, de 7 de abril de 1943.
Autoriza a cidadã brasileira Consuelo Salgueiro F. de Souza a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada cidadã brasileira Consuelo Salgueiro F. de Souza a pesquisar cassiterita e associados em terrenos situados no lugar denominado “Rio Abaixo”, no distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João Del Rei do Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e quatro hectares e quarenta e oito ares (204,48 Ha) delimitada por um polígono tendo um dos vértices à distância de três mil metros (3.000 m), rumo magnético dez graus noroeste (10º NW) do marco quilométrico cento e quatorze (Km 114) da Rede Mineira de Viação, e cujos lados a partir desse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e quarenta metros (840 m), setenta graus noroeste (70º NW); três mil metros (3.000 m), cinqüenta graus sudoeste (50º SW; cento e vinte metros (120 m), dez graus sudeste (10º SE); mil e trezentos metros (1.300 m), oitenta graus nordeste (80º NE); dois mil trezentos e cinqüenta metros (2.350 m), cinqüenta graus nordeste (50º NE), respectivamente até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de dois mil e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 2.050,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles