DECRETO Nº 12.172, DE 7 de abril de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Alarico Polito de Menzes a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alarico Polito de Menezes a pesquisar cassiterita e associados numa área de oitenta e um hectares (81 Ha), encravada no lugar denominado “Fazenda do Escobar” no distrito de Caburú do município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, delimitada por um polígono de oito (8) lados, estando um de seus vértices a cento e cinqüenta metros (150 m) e rumo magnético cinqüenta graus sudoeste (50º SW) do centro do marco quilométrico cento e quatorze (km 114) da Estrada de Ferro Rede Mineira de Viação e cujos lados a partir desse vértice têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: oitocentos e cinqüenta metros (850 m) e cinqüenta graus sudoeste (50º SW), mil metros (1.000 m) e setenta graus sudeste (70º SE), mil e duzentos metros (1.200 m) e cinqüenta graus nordeste (50º NE), mil metros (1.000 m) e setenta graus noroeste (70º NW), cem metros (100 m) e cinqüenta graus sudoeste (50º SW), quinhentos e setenta e cinco metros (575 m) e setenta e quatro graus e dez minutos sudeste (74º 10’ SE), quinhentos metros (500 m) e trinta graus sudoeste (30º SW), seguindo daí com uma reta até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de oitocentos e dez cruzeiros (Cr$ 810,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles