decreto nº 12.211, de 8 de abril de 1942.
Autoriza o cidadão brasileiro Gervasio Alves Pereira a pesquisar argila, caolim, bauxita e associados no município e Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Gervasio Alves Pereira a pesquisar argila, caolim, bauxita e associados numa áre de vinte e cinco hectres e quarenta e um ares (25,41 Ha), situada no distrito de São Miguel do município e Estado de São Paulo e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a duzentos e cinquenta e cinco metros (255 m), na direção cinquenta e cinco graus e quarenta e cinco-minutos nordeste (55º45’ NE) do ponto em que a rodovia São Miguel-Lageado Velho atravessa o rio Itaguera e cujos lados a partir desse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos trezentos e vinte e dois metros (322 m) e sete graus e quinze minutos noroeste (7º 15’ NW), trezentos e cinquenta e cinco metros (355 m) e cinquenta e quatro graus e quinze minutos sudoeste (54º 15’ SW), quinhentos e oitenta e cinco metros (585 m) e oitenta e três graus noroeste (83º NW), cento e cinco metros (105 m) e sul (S), quatrocentos e setenta e cinco metros (475 m) e cinquenta e cinco graus e quinze minutos sudeste (55º 15’ SE), cento e setenta e dois metros (172 m) e oitenta e sete graus e quinze minutos sudeste (87º15’ SE), quinhentos e noventa e três metros (593 m) e cinquenta e oito graus e quinze minutos nordeste (58º 15’ NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles