decreto nº 12.228, de 12 de abril de 1943.
Altera a tabelas numérica do pessoal extranumerário mensalista do Serviço Federa de Águas e Esgotos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1.° A tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista do Serviço Federal de Águas e Esgotos, do Ministério da Educação e Saúde, fica alterada na forma da relação anexa.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas.
Gustavo Capanema.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||||
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela | Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
Observações | |
7 7 6 6 __ 3 5 3 2 |
Fiscal ..................................................... Fiscal ..................................................... Fiscal ..................................................... Fiscal ..................................................... __ Inspetor................................................. Inspetor................................................... Inspetor................................................... Inspetor................................................... |
VIII IX X XI __ XII XIII XIV XV
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Numérica Numérica Numérica Numérica __ Numérica Numérica Numérica Numérica
|
7 7 6 __ 6 3 5 3 2 |
Fiscal ......................................... Fiscal ........................................ Fiscal ......................................... __ Inspetor....................................... Inspetor....................................... Inspetor....................................... Inspetor....................................... Inspetor....................................... |
VIII IX X __ XI XII XIII XIV XV
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Numérica Numérica Numérica __ Numérica Numérica Numérica Numérica Numérica
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