decreto nº 12.231, de 12 de abril de 1943.
Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Divisão de Defesa Sanitária Animal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1.° Fica alterada, na forma da relação anexa, a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Departamento Nacional da Produção Animal, do Ministério da Agricultura, ora em vigor.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas
Apolônio Salles
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL
DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | |||||||
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela | Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
Observações |
8 3 1 1 1
|
Auxiliar de escritório................................... .................................................................... .................................................................... .................................................................... .................................................................... |
VII VIII IX X XI |
Numérica Numérica Numérica Numérica Numérica
|
5 4 3 1 1
|
Auxiliar de escritório.............................. ............................................................... ............................................................... ............................................................... ............................................................... |
VII VIII IX X XI |
Numérica Numérica Numérica Numérica Numérica
|
|
18 |
Trabalhador................................................. |
V |
Numérica |
17 |
Trabalhador............................................ |
V |
Numérica |
|