Decreto nº 12.239 de 19/10/1916
Decreto nº 12.239 de 19/10/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DE UM VIADUTO ENTRE AS ESTACAS 863 + 19,10 E 872 + 19, DA LINHA DE LAGES A CAICÓ E RESPECTIVO ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 285:403$495. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |