Decreto nº 12.264 de 16/11/1916
Decreto nº 12.264 de 16/11/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 46:612$902 PARA PAGAMENTO AOS AUDITORES DE GUERRA GARCIA DIAS ÁVILA PIRES E FRANCISCO FERNANDES PIRATININO DE ALMEIDA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS NÃO RECEBIDOS DE 1912 E 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |