DECRETO Nº 12.290, DE 22 de abril de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Francino Candido de Carvalho a pesquisar mica, caulim e calcáreo no município de Santa Teresa, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francino Candido de Carvalho a pesquisar mica, caulim e calcáreo numa área de quarenta hectares (40 Ha) situada na Fazenda Santa Gertrudes no quarto (4.º) distrito do município de Santa Teresa, do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice na confluência dos córregos Santa Gertrudes e Areia e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos metros (900 m) e oitenta graus sudoeste (80° SW); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445 m) e vinte graus sudeste (20° SE); novecentos metros (900 m) e oitenta graus nordeste (80° NE); duzentos e setenta e cinco metros (275 m) e quatorze graus noroeste (14° NW), a reta que liga a extremidade deste último lado ao vértice de partida.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles